Muito se especula a respeito da obrigatoriedade do voto no Brasil, discussão até certo ponto compreensível já que vivemos em uma democracia, e num estado atolado em corrupção, falcatruas e roubalheiras. É evidente que nossos políticos não desfrutam de credibilidade, muito menos eficiência no gerenciamento de políticas públicas, pelo menos nas mais palpáveis pela polução como saúde, educação e segurança pública.
Porém, parece-me que há uma inversão de conceitos entorno dos discursos de “prós e contras”. Nas principais argumentações, “prós” afirmam que com a ausência da obrigatoriedade os políticos tenderiam a se esforçar pela conquista de votos e conseqüentemente na aplicabilidade de políticas mais eficientes para conquistarem tais votos. Já os “contras” reafirmam que o voto é um direito-dever adquirido do cidadão, garantindo na Constituição Federal. Não quero aqui entrar no mérito da questão “pró” ou “contra”, até porque ambas não resumem-se apenas nessas generalizações, pelo contrário, há todo um contexto histórico,social,jurídico e até mesmo ideológico, mais quero refletir que o Estado Democrático de direito garante o processo democrático como instrumento de maior afabilidade à participação da população na política nacional.
Portanto, o processo de elegibilidade de políticos mais comprometidos com os interesses coletivos não se resume na causa da obrigatoriedade ou não do voto, pois seria esta mais uma ferramenta superficial na peneira da eleição. A questão está centrada apenas no voto. Isso mesmo, votar obrigatoriamente ou não significa pouca coisa, “votar em quem” é a chave fundamental do processo.
O Brasil já vive uma democracia já bem consolidada e o acesso aos partidos políticos nunca foi tão fácil em nossa história, ao mesmo tempo nunca chegamos a um estágio de participação política indireta tão evidente: cada vez mais criticamos, cada vez mais cobramos leis rigorosas, cada vez mais procuramos nos informar dos casos de corrupção envolvendo políticos, e isso está tão evidente na mentalidade das pessoas – é impossível não lembrar dos mensaleiros, do dinheiro na cueca, nas fraudes em licitações, e evidentemente das impunidades – as pizza’s da vida.
Hoje, temos a oportunidade de votar, e mais ainda, a oportunidade de escolher em quem votar. É do conhecimento comum que historicamente o direito ao voto sempre foi sutileza de uma minoria. Negros, analfabetos, mulheres e pobres nem sempre votaram neste país. José Murilo de Carvalho em sua obra “os bestializados” ao analisar o os primeiros rumos do Brasil República (1889), evidencia restrições mais complexas – e até antagônicas para um estado Republicano. Segundo Carvalho, nas primeiras eleições diretas para presidente do Brasil em 1894, apenas 1,3% da população total votaram, e pior ainda, votaram com sob a pressão de oligarquias locais.
Lima Barreto escrevera em 1917: “de há muito os políticos práticos tinham conseguido quase totalmente eliminar do aparelho eleitoral este elemento perturbador – o voto”. Vejam que naquela configuração política de primeira República, votar e em quem votar ainda era um direito muito abstrato. Desde o Brasil Republicano passamos por várias fases no curso de nossa história: A República Velha (1889-1930), a Era Vargas (1930-1945), A República nova (1945-1964), o Regime Militar (1964-1985) até conquistarmos a Redemocratização tivemos períodos de muitas oscilações políticas. De fato, com a Redemocratização muito avançamos, porém ainda escolhemos muito mal nossos representantes.
No Brasil atual, mais de 70% da população vota, cerca de 10 % da população é filiada a algum partido político, nunca foi tão fácil conquistar espaço na arena política, nunca tivemos uma democracia tão consolidada, o processo eleitoral nunca foi tão imparcial – evidentemente que ainda não estamos em um estágio de perfeição, falhas existem, porém se hoje a história nos dá uma oportunidade nunca antes alcançada pela população brasileira, porque ainda temos que conviver com tantos atos de corrupção e com tantos políticos ineficientes? Certamente muitas explicações complexas podem surgir, mais ainda creio que o processo de escolha seja fundamental, e para que tenhamos um maior leque de opções, seguramente necessitamos de mais participação política da população, e não me refiro a simplesmente cobranças, quem sabe o político ideal que precisamos não está dentro de você!
Robson Pena Fortes
Graduando em História
