HISTÓRIA EM CAMPO

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Cotas para pretos, pardos e indígenas nas universidades federais

LEI No 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita. Art. 2o ( VETADO). Art. 3o Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Parágrafo único. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Art. 4o As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita. Art. 5o Em cada instituição federal de ensino técnico de nível médio, as vagas de que trata o art. 4o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Parágrafo único. No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser preenchidas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escola pública. Art. 6o O Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do programa de que trata esta Lei, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai). Art. 7o O Poder Executivo promoverá, no prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, a revisão do programa especial para o acesso de estudantes pretos, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, às instituições de educação superior. Art. 8o As instituições de que trata o art. 1o desta Lei deverão implementar, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da reserva de vagas prevista nesta Lei, a cada ano, e terão o prazo máximo de 4 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação, para o cumprimento integral do disposto nesta Lei. Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de agosto de 2012; 191o da Independência e 124º da República. DILMA ROUSSEFF Aloizio Mercadante Miriam Belchior Luís Inácio Lucena Adams Luiza Helena de Bairros Gilberto Carvalho In http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=30/08/2012&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=120

quarta-feira, 25 de julho de 2012

GREVE: "Governo reapresenta proposta e mantém a desestruturação da carreira

"Em uma reunião que durou mais de cinco horas, representantes do governo apresentaram na tarde desta terça-feira (24) algumas modificações pontuais na proposta anterior e ajustes internos nas tabelas de vencimento básico e retribuição por titulação da remuneração dos docentes das instituições federais de ensino, todas expressas em valores nominais. O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, iniciou a reunião afirmando que, na essência, a proposta não apresentada diferenças da anterior. “Ou seja, mantém a carreira desestruturada”, resume a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira. Essa nova versão da proposta do governo será avaliada pela categoria em assembleias gerais marcadas para os próximos dias. O que o governo fez foi aumentar os recursos disponíveis, de R$ 3,9 bilhões para R$ 4,2 bilhões em três anos e, com isso, promoveu alguns ajustes na tabela, atendendo, principalmente, os docentes com mestrado, que teriam as perdas maiores na proposta anterior. Para o ANDES-SN, a categoria, ao rejeitar unanimemente nas assembleias a primeira proposta do governo, o fez por três motivos: por discordar da desestruturação da carreira, por entender que ela traria perdas salariais quando considerada a inflação entre 2010 e 2015 e por entender que a proposta feria a autonomia universitária, ao impor barreiras no desenvolvimento da carreira incompatíveis com a atividade acadêmica. “Desses três pontos, podemos dizer que o governo faz um aceno na questão das barreiras, mas, mesmo assim, remete para uma discussão em grupos de trabalho e nós sabemos que esses GTs não têm credibilidade. Dois exemplos são o GT criado em 2008, que nunca funcionou, e o GT carreira, criado em agosto do ano passado que não foi concluído e cujas discussões o governo não levou em conta ao elaborar a atual proposta”, avalia o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch. “A desestruturação continua, sem nenhuma relação lógica na evolução entre os níveis e as classes, os regimes de trabalhos e as titulações, desconstituindo direitos, e para a maioria dos docentes as alterações salariais são apenas nominais, pois não acompanham sequer a inflação”, afirma Schuch. Ele argumenta de que, ao contrário do que anuncia o governo, não há uma valorização da titulação, na medida em que essa gratificação não será incorporada ao salário e, portanto, não será constitutiva de direitos. Durante todo o período da reunião – que começou pouco depois das 15h e terminou às 21h, incluindo um intervalo de meia hora para que as entidades analisassem a proposta ̶ o clima foi de bastante tensionamento, inclusive para a definição da próxima data em que se dará a continuidade das negociações. Nesse espaço de cinco horas, um grupo de participantes dos comandos nacionais de greve do ANDES-SN, Sinasefe e dos estudantes esteve em vigília em frente ao prédio do Ministério do Planejamento. No final da reunião, os diretores deram informes do que aconteceu e a reação entre os presentes foi de indignação como o que foi apresentado. Além de Sérgio Mendonça, também representaram o governo na reunião, o secretário de Educação Superior, Amaro Lins, o secretário de Educação Técnica e Tecnológica, Marco Antônio Oliveira, entre outros técnicos. Os docentes estavam representantes pelo ANDES-SN, Sinasefe e representantes de seus respectivos Comandos Nacionais de Greve, além do Proifes. Ficou agendado que na próxima quarta-feira dia 1º de agosto, as 21h, haverá nova reunião para que as entidades possam trazer posicionamentos a partir da manifestação da categoria. Inhttp://www.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=5290

domingo, 8 de julho de 2012

Especialização: novo período e local de matrícula

Prezad@s candidat@s,

Conforme comunicação anterior, o novo período para a realização da matrícula no Curso de Especialização em História Afro-brasileira e Indígena será entre os dias 09 e 13 de julho de 2012, no Museu Histórico de Cametá, situado na travessa Tv. Benjamin Constant, s/n, em frente ao Jardim dos Artistas (Praça da Cultura), Centro, Cametá-Pa, de 8 as 12 horas e de 15 as 18 horas, com o sr. Alexandre Pantoja. Os que optarem por mandar os documentos via Sedex (autenticados), deverão solicitar o endereço para o envio dos mesmos através do e-mail consciencianegra.cameta@gmail.com, pois não haverá quem receba os documentos no Campus durante o periodo de greve.

Atenciosamente,

A Coordenação.

terça-feira, 3 de julho de 2012

A Especialização e o contexto da greve...

Prezad@ candidat@,
devido a situação de greve, e do fechamento dos portões do Campus de Cametá, o período de matrícula será adiado até que a situação possa ser contornada em coerência com o movimento. No momento ainda não temos uma data alternativa para as matrículas. Contudo, recomendamos atenção para as notícias sobre o movimento grevista. Enviaremos notícias por e-mail ou através do nosso deste blog.
Atenciosamente,
A Coordenação.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

RESULTADO FINAL - ESPECIALIZAÇÃO EM HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA

Segue abaixo os nomes dos 25 candidatos aprovados para o I Curso de Especialização em História Afro-brasileira e Indígena. Recomendamos atenção para o cumprimento do calendário de matrícula e para os critérios exigidos no edital (aditivo de prorrogação). Caso não haja adequação de algum candidato, o mesmo será substituido.   Todos os projetos devem ser revistos, conforme orientação da banca de entrevista, para uma reapresentação no primeiro dia de aula. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail consciencianegra.cameta@gmail.com

   Atenciosamente,
   A Coordenação.

ALESSANDRA PEREIRA DE CARVALHO

ALEXANDRE MYCHEL SAVELARINHO PANTOJA

ANTONIA LENILMA MENESES DE ANDRADE

CRÍSLEY MARIA BARROS MARQUES

CRISNA TALITA SOUSA DE SOUSA

ELIEL POMPEU RODRIGUES

FRANCINETE MARIA CUNHA DE MELO OLIVEIRA

GISÉLY DAMASCENO FURTADO

GUILHERME LUÍS MENDES MARTINS

HENRIQUE ADAUTO RIBEIRO MACHADO

IRLY SUELLEN DA SILVA COSTA

JORAILSON VEIGA DA COSTA

JOSÉ DO CARMO LOUZADA D´ALBUQUERQUE

JOSILÉIA DO SOCORRO TAVARES GOMES

LILIANE CORRÊA ARNAUD

MARCILENE COELHO LOPES

MARIA GORETE CRUZ PROCÓPIO

MARIA OSINEIDE PEREIRA BORGES

PATRÍCIA MARTINS PANTOJA

PRISCILA LIMA DE CASTRO

ROBLE CARLOS TENÓRIO MORAES

SEBASTIÃO JÚNIOR MOREIRA LOPES

TONIEL VIANA PEREIRA

VITOR CARVALHO DA SILVA NETO

ZENATE DE LEÃO BATISTA

sexta-feira, 22 de junho de 2012

CANDIDATOS APROVADOS PARA ENTREVISTA - Especialização em História Afro-brasileira e Indígena

As entrevistas ocorrerão nos dias 25 e 26 de junho, a partir das 9 horas da manhã, no Campus Universitário do Tocantins/Cametá.
Atenciosamente,
A Coordenação

Alessandra Pereira de Carvalho

Alexandre Mychel Savelarinho Pantoja

Antonia Lenilma Meneses de Andrade

Crísley Maria Barros Marques

Crisna Talita Sousa de Sousa

Dércio Coelho Pinto

Eliel Pompeu Rodrigues

Francinete Maria Cunha de Melo Oliveira

Gisély Damasceno Furtado

Guilherme Luís Mendes Martins

Henrique Adauto Ribeiro Machado

Irly Suellen da Silva Costa

Jorailson Veiga da Costa

José do Carmo Louzada D´Albuquerque

Josiléia do Socorro Tavares Gomes

Liliane Corrêa Arnaud

Maria Ozanira Menezes de Moraes

Maria Gorete Cruz Procópio

Marcilene Coelho Lopes

Maria Osineide Pereira Borges

Maria Francisca da Costa Rodrigues

Priscila Lima de Castro

Patrícia Martins Pantoja

Rosecleia Leão de Freitas

Roble Carlos Tenório Moraes

Rosivana do Socorro Cordeiro da Costa

Sebastião Júnior Moreira Lopes

Toniel Viana Pereira

Vitor Carvalho da Silva Neto

Zenate de Leão Batista

INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS - SELEÇÃO PARA HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA

Segue abaixo as inscrições homologas para o Curso de Especialização em História Afro-brasileira e Indígena. O resultado dos aprovados para a entrevista, após avaliação dos curriculos e projetos, será disponibilizado hoje, até as 18h.